03/2026
02/2026
- 20/02/2026 - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, EMPRESAS COM DÉBITOS FISCAIS OU SALARIAIS, PROIBIÇÃO
- 12/02/2026 - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) – Banco Central do Brasil
- 11/02/2026 - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), Pessoa Física e Pessoa Jurídica
- 10/02/2026 - Atenção - Obrigatoriedade de Envio de Processos Trabalhistas ao eSocial
- 02/02/2026 - Tabela IBPT - Vigência 20/01/2026 a 28/02/2026
01/2026
- 28/01/2026 - Contribuição ao INSS abaixo do mínimo 2026
- 27/01/2026 - Anexos e alíquotas - Simples Nacional
- 22/01/2026 - Pessoa Jurídica, Ganho de Capital venda de ativos
- 19/01/2026 - Investimentos em Rendas Variáveis (Ações, Quota de Fundos Imobiliários, etc.)
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