Direito dos Empregados Domésticos
| Prezado cliente:
É importante que a situação do seu trabalhador doméstico esteja regular, para evitar transtornos futuros.
Inclusive em junho/2023 houve reajuste do piso salarial para os empregados que trabalham no Estado de São Paulo. Com o reajuste, o novo salário mínimo paulista (R$ 1.550,00) ficou acima do salário mínimo nacional (R$ 1.320,00). Lembrando que desde o ano passado, o Ministério do Trabalho e Previdência iniciou um trabalho de orientação e fiscalização junto aos empregadores domésticos. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) está enviando notificações aos empregadores domésticos de todo o país com orientações sobre a legislação trabalhista e solicitando a apresentação de documentos comprobatórios.
E, para que você fique despreocupado, oferecemos serviços específicos de regularização de pendências e administração da situação trabalhista de trabalhadores domésticos, tendo em vista que é bastante comum existirem irregularidades como, por exemplo, falta de registro de períodos de férias, meses não encerrados no eSocial, salários desatualizados e falta de atualizações na carteira de trabalho.
Dos direitos atualmente em vigor, destacamos aqui os principais:
Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.
Equipe Departamento Pessoal
Dayane - dayane@concity.com.br |
