Contribuição sindical patronal 2024 - Facultativa - Vencimento: 31/01/2024

Prezado cliente:

Conforme alertamos anualmente, a contribuição sindical patronal deixou de ser obrigatória desde a reforma trabalhista em 2017.

Cada sindicato que representa a categoria tem reagido de maneira diferente quando a empresa opta pelo não recolhimento, como por exemplo:

• O envio de notificações para efetuar o pagamento, ameaçando entrar na justiça para cobrança (alguns, não ficam apenas na ameaça, entram na justiça de fato, e neste caso a empresa precisa contratar advogado para defesa);
• Não disponibilização de convenção coletiva;
• Não emissão de certidão para abertura aos domingos e feriados;
• Não emissão do REPIS (Regime especial de piso salarial), necessário para pagamento de salários diferenciados.

A contribuição sindical patronal é anual, a base de cálculo para o recolhimento é o valor do capital social da empresa, o valor é de acordo com cada sindicato.  

ATENÇÃO: Caso seja de seu interesse o recolhimento, para evitar transtornos futuros, nos comuniquem até 16/01/2024 que iremos emitir a guia, cujo vencimento é 31/01/2024.

Em caso de dúvidas ou solicitação de guias, por gentileza entrar em contato com Dayane (dayane@concity.com.br).

Equipe Departamento Pessoal