const codigosServico = [ { "cod_serv": 1015, "item_lei": 7.02, "descricao": "Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1023, "item_lei": 7.02, "descricao": "Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1024, "item_lei": 7.02, "descricao": "Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS – Habite-se.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1031, "item_lei": 7.04, "descricao": "Demolição.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1032, "item_lei": 7.04, "descricao": "Demolição. Exclusivo para o ISS – Habite-se.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1058, "item_lei": 7.05, "descricao": "Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1059, "item_lei": 7.05, "descricao": "Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS – Habite-se.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1090, "item_lei": 7.15, "descricao": "Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1104, "item_lei": 14.13, "descricao": "Carpintaria e serralheria.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1105, "item_lei": 14.13, "descricao": "Carpintaria e serralheria (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1112, "item_lei": 7.02, "descricao": "Prestação de serviço do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1112, "item_lei": 7.02, "descricao": "Prestação de serviço do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1112, "item_lei": 7.02, "descricao": "Prestação de serviço do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1112, "item_lei": 7.02, "descricao": "Prestação de serviço do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1113, "item_lei": 7.02, "descricao": "Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1114, "item_lei": 7.02, "descricao": "Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1115, "item_lei": 7.04, "descricao": "Demolição, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1116, "item_lei": 7.05, "descricao": "Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1117, "item_lei": 7.15, "descricao": "Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1118, "item_lei": 14.13, "descricao": "Carpintaria e serralheria, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1119, "item_lei": 7.17, "descricao": "Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1121, "item_lei": 7.18, "descricao": "Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1139, "item_lei": 7.11, "descricao": "Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 1210, "item_lei": 7.01, "descricao": "Paisagismo.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1228, "item_lei": 7.06, "descricao": "Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1236, "item_lei": 7.07, "descricao": "Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1244, "item_lei": 7.08, "descricao": "Calafetação.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1325, "item_lei": 7.09, "descricao": "Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1384, "item_lei": 7.1, "descricao": "Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1406, "item_lei": 7.1, "descricao": "Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 1422, "item_lei": 7.1, "descricao": "Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 1430, "item_lei": 7.11, "descricao": "Decoração.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1449, "item_lei": 7.11, "descricao": "Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1465, "item_lei": 7.13, "descricao": "Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1473, "item_lei": 7.16, "descricao": "Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1481, "item_lei": 22.01, "descricao": "Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1503, "item_lei": 7.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1503, "item_lei": 7.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1503, "item_lei": 7.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1503, "item_lei": 7.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1503, "item_lei": 7.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1503, "item_lei": 7.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1503, "item_lei": 7.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1503, "item_lei": 7.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1503, "item_lei": 7.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1520, "item_lei": 7.01, "descricao": "Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1538, "item_lei": 7.01, "descricao": "Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1546, "item_lei": 7.01, "descricao": "Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1589, "item_lei": 7.01, "descricao": "Agrimensura, geologia e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1600, "item_lei": 7.01, "descricao": "Agrimensor, geólogo e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1627, "item_lei": 7.01, "descricao": "Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial - sociedade).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1694, "item_lei": 7.03, "descricao": "Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia", "natureza": "elaboração", "aliq": "PJ" }, { "cod_serv": 1724, "item_lei": 7.12, "descricao": "Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1740, "item_lei": 7.14, "descricao": "Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1741, "item_lei": 7.14, "descricao": "Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1805, "item_lei": 7.17, "descricao": "Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1821, "item_lei": 7.18, "descricao": "Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1848, "item_lei": 7.18, "descricao": "Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1856, "item_lei": 7.18, "descricao": "Topógrafo (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1864, "item_lei": 7.19, "descricao": "Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1872, "item_lei": 7.2, "descricao": "Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1880, "item_lei": 14.02, "descricao": "Assistência técnica.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1899, "item_lei": 17.03, "descricao": "Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1902, "item_lei": 17.08, "descricao": "Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 1903, "item_lei": 17.08, "descricao": "Inspeção ambiental veicular", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2020, "item_lei": 17.08, "descricao": "Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2038, "item_lei": 17.16, "descricao": "Análise de Organização e Métodos.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2054, "item_lei": 23.01, "descricao": "Desenho industrial.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2062, "item_lei": 23.01, "descricao": "Desenhista industrial (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2097, "item_lei": 27.01, "descricao": "Serviços de assistência social.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2100, "item_lei": 27.01, "descricao": "Assistente social (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2119, "item_lei": 28.01, "descricao": "Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2135, "item_lei": 28.01, "descricao": "Avaliador (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2143, "item_lei": 30.01, "descricao": "Serviços de biologia, biotecnologia e química.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2151, "item_lei": 31.01, "descricao": "Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2186, "item_lei": 32.01, "descricao": "Serviços de desenhos técnicos.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2194, "item_lei": 32.01, "descricao": "Desenhista técnico (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2216, "item_lei": 36.01, "descricao": "Serviços de meteorologia.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2224, "item_lei": 38.01, "descricao": "Serviços de museologia.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2232, "item_lei": 7.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2232, "item_lei": 7.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2232, "item_lei": 7.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2232, "item_lei": 7.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2232, "item_lei": 7.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2232, "item_lei": 7.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2232, "item_lei": 7.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2232, "item_lei": 7.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2232, "item_lei": 7.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2232, "item_lei": 7.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2232, "item_lei": 7.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2232, "item_lei": 7.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2232, "item_lei": 7.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2232, "item_lei": 7.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2321, "item_lei": 16.01, "descricao": "Transporte público de passageiros, realizado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 2330, "item_lei": 16.01, "descricao": "Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2340, "item_lei": 16.01, "descricao": "Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (exceto transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizado por concessionários e permissionários do serviço).", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 2348, "item_lei": 16.01, "descricao": "Transporte por táxi (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 2364, "item_lei": 16.01, "descricao": "Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 2350, "item_lei": 16.02, "descricao": "Transporte por táxi (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 2366, "item_lei": 16.02, "descricao": "Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 2402, "item_lei": 16.01, "descricao": "Transporte de escolares.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 2410, "item_lei": 16.01, "descricao": "Transporte de escolares (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 2429, "item_lei": 16.01, "descricao": "Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2445, "item_lei": 16.01, "descricao": "Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive auto-socorro e transporte de veículos).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2404, "item_lei": 16.02, "descricao": "Transporte de escolares.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 2412, "item_lei": 16.02, "descricao": "Transporte de escolares (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 2431, "item_lei": 16.02, "descricao": "Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2447, "item_lei": 16.02, "descricao": "Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive transporte de veículos).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2453, "item_lei": 26.01, "descricao": "Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2461, "item_lei": 26.01, "descricao": "Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2489, "item_lei": 16.02, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2489, "item_lei": 16.02, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2496, "item_lei": 17.06, "descricao": "Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2498, "item_lei": 17.24, "descricao": "Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)", "natureza": "PJ", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2499, "item_lei": 17.24, "descricao": "Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita), prestado por profissional autônomo", "natureza": "PF", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2500, "item_lei": 23.01, "descricao": "Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2526, "item_lei": 35.01, "descricao": "Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2534, "item_lei": 35.01, "descricao": "Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2542, "item_lei": 17.06, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2542, "item_lei": 17.06, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2660, "item_lei": 1.01, "descricao": "Análise e desenvolvimento de sistemas", "natureza": "PJ", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2668, "item_lei": 1.02, "descricao": "Programação.", "natureza": "PJ", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2684, "item_lei": 1.03, "descricao": "Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres", "natureza": "PJ", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2692, "item_lei": 1.04, "descricao": "Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres", "natureza": "PJ", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2685, "item_lei": 1.01, "descricao": "Outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2685, "item_lei": 1.01, "descricao": "Outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2685, "item_lei": 1.01, "descricao": "Outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2685, "item_lei": 1.01, "descricao": "Outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2685, "item_lei": 1.01, "descricao": "Outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2685, "item_lei": 1.01, "descricao": "Outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2693, "item_lei": 1.04, "descricao": "Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2693, "item_lei": 1.04, "descricao": "Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2800, "item_lei": 1.05, "descricao": "Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição.", "natureza": "PJ", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2836, "item_lei": 2.01, "descricao": "Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 2879, "item_lei": 1.06, "descricao": "Assessoria e consultoria em informática.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2917, "item_lei": 1.07, "descricao": "Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.", "natureza": "PJ", "aliq": "3" }, { "cod_serv": 2918, "item_lei": 1.07, "descricao": "Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "3" }, { "cod_serv": 2933, "item_lei": 1.08, "descricao": "Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 2881, "item_lei": 1.06, "descricao": "Assessoria e consultoria em informática", "natureza": "PJ", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2919, "item_lei": 1.07, "descricao": "Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.", "natureza": "PJ", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2920, "item_lei": 1.07, "descricao": "Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2935, "item_lei": 1.08, "descricao": "Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas", "natureza": "PJ", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2961, "item_lei": 1.09, "descricao": "Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)", "natureza": "PJ", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2962, "item_lei": 1.09, "descricao": "Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)", "natureza": "PJ", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 2963, "item_lei": 1.09, "descricao": "Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)", "natureza": "PJ", "aliq": "2,9" }, { "cod_serv": 3085, "item_lei": 2.01, "descricao": "Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 3093, "item_lei": 17.01, "descricao": "Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3115, "item_lei": 17.01, "descricao": "Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3123, "item_lei": 17.02, "descricao": "Tradução e interpretação.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3131, "item_lei": 17.02, "descricao": "Tradutor e intérprete (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3158, "item_lei": 17.02, "descricao": "Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. (NOTA 18)", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3159, "item_lei": 17.02, "descricao": "Resposta audível (centrais de call center e telemarketing).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3166, "item_lei": 17.02, "descricao": "Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres (profissional autônomo). (NOTA 18)", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3167, "item_lei": 17.02, "descricao": "Resposta audível (centrais de call center e telemarketing) - profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3174, "item_lei": 17.02, "descricao": "Datilógrafo, não estabelecido (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 3204, "item_lei": 17.11, "descricao": "Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3205, "item_lei": 17.11, "descricao": "Fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales-transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 3210, "item_lei": 17.11, "descricao": "Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 3212, "item_lei": 17.11, "descricao": "Administração de imóveis.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3220, "item_lei": 17.13, "descricao": "Advocacia.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3239, "item_lei": 17.13, "descricao": "Advogado (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3379, "item_lei": 17.13, "descricao": "Advocacia (regime especial - sociedade).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3387, "item_lei": 17.14, "descricao": "Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3395, "item_lei": 17.15, "descricao": "Auditoria.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3425, "item_lei": 17.15, "descricao": "Auditor (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3433, "item_lei": 17.15, "descricao": "Auditoria (regime especial - sociedade).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3450, "item_lei": 17.17, "descricao": "Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3468, "item_lei": 17.17, "descricao": "Atuário e calculista técnico (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3476, "item_lei": 17.18, "descricao": "Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3611, "item_lei": 17.18, "descricao": "Contador e congêneres, com nível superior (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3620, "item_lei": 17.18, "descricao": "Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - sociedade).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3638, "item_lei": 17.18, "descricao": "Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3654, "item_lei": 17.19, "descricao": "Consultoria e assessoria econômica ou financeira.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3670, "item_lei": 17.19, "descricao": "Economista (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3700, "item_lei": 17.19, "descricao": "Economistas (regime especial - sociedade).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3719, "item_lei": 17.2, "descricao": "Estatística.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3743, "item_lei": 17.22, "descricao": "Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3751, "item_lei": 17.23, "descricao": "Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3877, "item_lei": 21.01, "descricao": "Serviços de registros públicos, cartorários e notariais, exceto autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente.", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 3878, "item_lei": 21.01, "descricao": "Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos.", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 3956, "item_lei": 29.01, "descricao": "Serviços de biblioteconomia.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3980, "item_lei": 17.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3980, "item_lei": 17.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3980, "item_lei": 17.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3980, "item_lei": 17.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3980, "item_lei": 17.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3980, "item_lei": 17.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3980, "item_lei": 17.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3980, "item_lei": 17.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 3980, "item_lei": 17.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 4030, "item_lei": 4.01, "descricao": "Medicina e biomedicina.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4073, "item_lei": 4.01, "descricao": "Médico e biomédico (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4111, "item_lei": 4.01, "descricao": "Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade).", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4139, "item_lei": 4.02, "descricao": "Análises clínicas.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4140, "item_lei": 4.02, "descricao": "Radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4146, "item_lei": 4.02, "descricao": "Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4154, "item_lei": 4.02, "descricao": "Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - sociedade).", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4170, "item_lei": 4.03, "descricao": "Laboratórios.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4189, "item_lei": 4.03, "descricao": "Hospitais.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4197, "item_lei": 4.03, "descricao": "Clínicas e casas de saúde.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4219, "item_lei": 4.03, "descricao": "Ambulatórios e prontos socorros.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4235, "item_lei": 4.03, "descricao": "Sanatórios, manicômios e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4251, "item_lei": 4.04, "descricao": "Instrumentação cirúrgica.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4260, "item_lei": 4.05, "descricao": "Acupuntura.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4278, "item_lei": 4.05, "descricao": "Acupunturista (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4316, "item_lei": 4.06, "descricao": "Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4340, "item_lei": 4.06, "descricao": "Enfermeiro (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4359, "item_lei": 4.06, "descricao": "Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - sociedade).", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4375, "item_lei": 4.06, "descricao": "Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4383, "item_lei": 4.07, "descricao": "Serviços farmacêuticos.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4391, "item_lei": 4.08, "descricao": "Fisioterapia.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4421, "item_lei": 4.08, "descricao": "Fisioterapeuta (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4430, "item_lei": 4.08, "descricao": "Fisioterapia (regime especial - sociedade).", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4472, "item_lei": 4.08, "descricao": 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destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4626, "item_lei": 4.1, "descricao": "Nutrição.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4634, "item_lei": 4.11, "descricao": "Obstetrícia.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4650, "item_lei": 4.11, "descricao": "Obstetra (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4677, "item_lei": 4.11, "descricao": "Obstetrícia (regime especial - sociedade).", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4693, "item_lei": 4.12, "descricao": "Odontologia.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4723, "item_lei": 4.12, "descricao": "Dentista (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4731, "item_lei": 4.12, "descricao": "Odontologia (regime especial - sociedade).", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 4774, "item_lei": 4.13, 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veterinária.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5533, "item_lei": 5.09, "descricao": "Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5539, "item_lei": 4.07, "descricao": "Farmacêutico (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5540, "item_lei": 4.1, "descricao": "Nutricionista (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5542, "item_lei": 4.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5542, "item_lei": 4.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5542, "item_lei": 4.03, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo.", "natureza": 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"descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5543, "item_lei": 4.22, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5543, "item_lei": 4.22, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5543, "item_lei": 4.22, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5576, "item_lei": 4.02, "descricao": "Patologia e eletricidade médica.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5584, "item_lei": 4.17, "descricao": "Casas de recuperação.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5657, "item_lei": 6.04, 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pós-doutorado.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5720, "item_lei": 8.01, "descricao": "Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos seqüenciais (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5738, "item_lei": 8.02, "descricao": "Auto-escolas, moto-escolas e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 5754, "item_lei": 8.02, "descricao": "Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 5762, "item_lei": 8.02, "descricao": "Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 5771, "item_lei": 15.01, "descricao": "Administração de fundos quaisquer.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5800, "item_lei": 15.01, "descricao": "Organização e administração de consórcios.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 5820, "item_lei": 15.01, "descricao": "Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, inclusive os serviços de credenciamento, de administração da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações. (NOTA 9)", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5836, "item_lei": 15.01, "descricao": "Administração de carteira de clientes.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5837, "item_lei": 15.01, "descricao": "Administração de cheques pré-datados e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 5851, "item_lei": 15.09, "descricao": "Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5878, "item_lei": 15.02, "descricao": "Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 5870, "item_lei": 15.03, "descricao": "Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 5871, "item_lei": 15.04, "descricao": "Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 5872, "item_lei": 15.05, "descricao": "Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 5873, "item_lei": 15.06, "descricao": "Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral", "natureza": "abono de f", "aliq": "coleta e entrega de" }, { "cod_serv": 5874, "item_lei": 15.07, "descricao": "Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas", "natureza": "acesso a o", "aliq": "fornecimento de sald" }, { "cod_serv": 5875, "item_lei": 15.08, "descricao": "Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito", "natureza": "estudo, an", "aliq": "emissão, concessão," }, { "cod_serv": 5876, "item_lei": 15.1, "descricao": "Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento", "natureza": "fornecimen", "aliq": "emissão de fichas de" }, { "cod_serv": 5877, "item_lei": 15.1, "descricao": "Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento", "natureza": "emissão de", "aliq": "PJ" }, { "cod_serv": 5879, "item_lei": 15.11, "descricao": "Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 5881, "item_lei": 15.13, "descricao": "Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio", "natureza": "emissão de", "aliq": "cobrança ou depósito" }, { "cod_serv": 5885, "item_lei": 15.17, "descricao": "Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 5886, "item_lei": 15.18, "descricao": "Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 5887, "item_lei": 15.14, "descricao": "Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5888, "item_lei": 15.12, "descricao": "Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5889, "item_lei": 15.12, "descricao": "Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 5890, "item_lei": 15.15, "descricao": "Compensação de títulos quaisquer", "natureza": "serviços r", "aliq": "PJ" }, { "cod_serv": 5891, "item_lei": 15.15, "descricao": "Compensação de cheques e títulos quaisquer", "natureza": "serviços r", "aliq": "PJ" }, { "cod_serv": 5892, "item_lei": 15.16, "descricao": "Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo", "natureza": "serviços r", "aliq": "PJ" }, { "cod_serv": 5893, "item_lei": 15.16, "descricao": "Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo", "natureza": "serviços r", "aliq": "PJ" }, { "cod_serv": 5894, "item_lei": 17.11, "descricao": "Administração de distribuição de co-seguros.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 5895, "item_lei": 15.1, "descricao": "Serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 5916, "item_lei": 18.01, "descricao": "Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros", "natureza": "inspeção e", "aliq": "prevenção e gerência" }, { "cod_serv": 5991, "item_lei": 10.09, "descricao": "Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6009, "item_lei": 10.09, "descricao": "Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6017, "item_lei": 10.1, "descricao": "Distribuidor de bens de terceiros (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6041, "item_lei": 10.1, "descricao": "Distribuição de bens de terceiros.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6050, "item_lei": 10.01, "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6076, "item_lei": 10.01, "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6084, "item_lei": 10.01, "descricao": "Agenciamento ou intermediação de seguros.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6092, "item_lei": 10.01, "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6114, "item_lei": 10.01, "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6122, "item_lei": 10.01, "descricao": "Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6130, "item_lei": 10.01, "descricao": "Corretagem de seguros.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 6149, "item_lei": 10.01, "descricao": "Corretor de seguros (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 6157, "item_lei": 10.02, "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6165, "item_lei": 10.02, "descricao": "Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6173, "item_lei": 10.03, "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6181, "item_lei": 10.03, "descricao": "Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6190, "item_lei": 10.04, "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6220, "item_lei": 10.04, "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6238, "item_lei": 10.04, "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização (factoring).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6262, "item_lei": 10.04, "descricao": "Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6270, "item_lei": 10.05, "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6297, "item_lei": 10.05, "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. (NOTA 18)", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6298, "item_lei": 10.05, "descricao": "Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6319, "item_lei": 10.05, "descricao": "Agente, corretor ou intermediário de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (profissional autônomo). (NOTA 18)", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6320, "item_lei": 10.05, "descricao": "Agente, corretor ou intermediário de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6335, "item_lei": 10.06, "descricao": "Agenciamento marítimo.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6343, "item_lei": 10.06, "descricao": "Agente marítimo (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6351, "item_lei": 10.07, "descricao": "Agenciamento de notícias.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6386, "item_lei": 10.07, "descricao": "Agente de notícias (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6394, "item_lei": 10.08, "descricao": "Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6432, "item_lei": 10.08, "descricao": "Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6475, "item_lei": 17.04, "descricao": "Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6491, "item_lei": 17.05, "descricao": "Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 6513, "item_lei": 17.05, "descricao": "Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 6521, "item_lei": 17.07, "descricao": "Franquia", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6530, "item_lei": 17.12, "descricao": "Leilão e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6556, "item_lei": 17.12, "descricao": "Leiloeiro e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6564, "item_lei": 17.21, "descricao": "Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6572, "item_lei": 25.01, "descricao": "Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes", "natureza": "aluguel de", "aliq": "transporte do corpo" }, { "cod_serv": 6581, "item_lei": 25.02, "descricao": "Traslado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6599, "item_lei": 25.02, "descricao": "Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6602, "item_lei": 25.03, "descricao": "Planos ou convênio funerários.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6610, "item_lei": 25.04, "descricao": "Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6613, "item_lei": 25.05, "descricao": "Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6637, "item_lei": 33.01, "descricao": "Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6645, "item_lei": 33.01, "descricao": "Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6653, "item_lei": 17.04, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6653, "item_lei": 17.04, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6653, "item_lei": 17.04, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6653, "item_lei": 17.04, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6777, "item_lei": 12.13, "descricao": "Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6793, "item_lei": 13.01, "descricao": "Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6807, "item_lei": 13.02, "descricao": "Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6815, "item_lei": 13.03, "descricao": "Reprografia, microfilmagem e digitalização.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6816, "item_lei": 13.03, "descricao": "Reprografia, microfilmagem e digitalização, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6831, "item_lei": 14.07, "descricao": "Colocação de molduras e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6840, "item_lei": 14.07, "descricao": "Colocador de molduras e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6858, "item_lei": 14.08, "descricao": "Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6890, "item_lei": 14.08, "descricao": "Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6912, "item_lei": 13.04, "descricao": "Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 6920, "item_lei": 13.04, "descricao": "Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 6939, "item_lei": 13.04, "descricao": "Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 6955, "item_lei": 13.04, "descricao": "Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 6940, "item_lei": 13.04, "descricao": "Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 6956, "item_lei": 13.04, "descricao": "Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo)", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 6963, "item_lei": 24.01, "descricao": "Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6971, "item_lei": 12.13, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6971, "item_lei": 12.13, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6971, "item_lei": 12.13, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6971, "item_lei": 12.13, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 6971, "item_lei": 12.13, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7005, "item_lei": 9.01, "descricao": "Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7013, "item_lei": 9.01, "descricao": "Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7056, "item_lei": 9.01, "descricao": "Hospedagem em motéis.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7099, "item_lei": 9.01, "descricao": "Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7100, "item_lei": 9.01, "descricao": "Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flats, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres", "natureza": "ocupação p", "aliq": "PF" }, { "cod_serv": 7110, "item_lei": 9.02, "descricao": "Agente, organizador, promotor, intermediário e executor de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7129, "item_lei": 9.02, "descricao": "Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7109, "item_lei": 9.02, "descricao": "Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7111, "item_lei": 9.02, "descricao": "Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo)", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7123, "item_lei": 9.02, "descricao": "Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 7124, "item_lei": 9.02, "descricao": "Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo)", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 7137, "item_lei": 9.03, "descricao": "Guias de turismo.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7153, "item_lei": 9.03, "descricao": "Guia de turismo (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7161, "item_lei": 17.09, "descricao": "Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "2,5" }, { "cod_serv": 7170, "item_lei": 17.09, "descricao": "Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2,5" }, { "cod_serv": 7196, "item_lei": 17.1, "descricao": "Organização de festas e recepções", "natureza": "bufê (exce", "aliq": "PJ" }, { "cod_serv": 7218, "item_lei": 12.17, "descricao": "Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7234, "item_lei": 12.17, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7234, "item_lei": 12.17, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7285, "item_lei": 14.06, "descricao": "Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7315, "item_lei": 14.06, "descricao": "Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7324, "item_lei": 14.14, "descricao": "Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7323, "item_lei": 14.06, "descricao": "Prestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7323, "item_lei": 14.06, "descricao": "Prestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7331, "item_lei": 14.01, "descricao": "Lustração de bens móveis.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7366, "item_lei": 14.01, "descricao": "Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7390, "item_lei": 14.01, "descricao": "Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7412, "item_lei": 14.01, "descricao": "Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7439, "item_lei": 14.01, "descricao": "Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7447, "item_lei": 14.01, "descricao": "Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7455, "item_lei": 14.01, "descricao": "Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7471, "item_lei": 14.01, "descricao": "Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7498, "item_lei": 14.01, "descricao": "Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7510, "item_lei": 14.01, "descricao": "Blindagem .", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7528, "item_lei": 14.01, "descricao": "Sapateiro remendão (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 7536, "item_lei": 14.01, "descricao": "Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais, não estabelecidos (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 7552, "item_lei": 14.03, "descricao": "Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7560, "item_lei": 14.04, "descricao": "Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7579, "item_lei": 14.05, "descricao": "Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, costura, acabamento, e congêneres, de objetos quaisquer.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7595, "item_lei": 14.09, "descricao": "Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7609, "item_lei": 14.09, "descricao": "Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 7617, "item_lei": 14.1, "descricao": "Tinturaria e lavanderia.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7633, "item_lei": 14.1, "descricao": "Tintureiro individual.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7641, "item_lei": 14.11, "descricao": "Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7676, "item_lei": 14.12, "descricao": "Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7684, "item_lei": 14.03, "descricao": "Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)", "natureza": "tapeçaria", "aliq": "funilaria e lanterna" }, { "cod_serv": 7684, "item_lei": 14.03, "descricao": "Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)", "natureza": "tapeçaria", "aliq": "funilaria e lanterna" }, { "cod_serv": 7684, "item_lei": 14.03, "descricao": "Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)", "natureza": "tapeçaria", "aliq": "funilaria e lanterna" }, { "cod_serv": 7685, "item_lei": 14.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7685, "item_lei": 14.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7685, "item_lei": 14.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7685, "item_lei": 14.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7692, "item_lei": 14.01, "descricao": "Engraxate (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 7765, "item_lei": 3.01, "descricao": "Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7773, "item_lei": 3.02, "descricao": "Exploração de salões de festas, escritórios virtuais, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. (NOTA 20)", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7774, "item_lei": 3.02, "descricao": "Exploração de stands e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "2,5" }, { "cod_serv": 7790, "item_lei": 3.03, "descricao": "Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7803, "item_lei": 3.04, "descricao": "Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7811, "item_lei": 11.01, "descricao": "Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7838, "item_lei": 11.01, "descricao": "Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7846, "item_lei": 11.01, "descricao": "Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo valet service.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7854, "item_lei": 11.01, "descricao": "Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7870, "item_lei": 11.02, "descricao": "Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 7889, "item_lei": 11.02, "descricao": "Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 7897, "item_lei": 11.03, "descricao": "Escolta, inclusive de veículos e cargas.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 7919, "item_lei": 11.03, "descricao": "Escolta, inclusive de veículos e cargas (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 7927, "item_lei": 11.04, "descricao": "Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7951, "item_lei": 20.01, "descricao": "Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7960, "item_lei": 20.02, "descricao": "Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 7978, "item_lei": 20.03, "descricao": "Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8036, "item_lei": 3.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de stands e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres. (NOTA 20)", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8036, "item_lei": 3.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de stands e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres. (NOTA 20)", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8036, "item_lei": 3.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de stands e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres. (NOTA 20)", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8036, "item_lei": 3.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de stands e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres. (NOTA 20)", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8036, "item_lei": 3.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de stands e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres. (NOTA 20)", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8036, "item_lei": 3.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de stands e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres. (NOTA 20)", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8036, "item_lei": 3.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de stands e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres. (NOTA 20)", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8036, "item_lei": 3.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de stands e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres. (NOTA 20)", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8036, "item_lei": 3.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de stands e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres. (NOTA 20)", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8037, "item_lei": 3.02, "descricao": "Exploração de stands e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2,5" }, { "cod_serv": 8044, "item_lei": 12.04, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8044, "item_lei": 12.04, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8044, "item_lei": 12.04, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8044, "item_lei": 12.04, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8044, "item_lei": 12.04, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8044, "item_lei": 12.04, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8044, "item_lei": 12.04, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8044, "item_lei": 12.04, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8044, "item_lei": 12.04, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8044, "item_lei": 12.04, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8044, "item_lei": 12.04, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8044, "item_lei": 12.04, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8045, "item_lei": 12.01, "descricao": "Prestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, parques de diversões, centros de lazer, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8045, "item_lei": 12.01, "descricao": "Prestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, parques de diversões, centros de lazer, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8045, "item_lei": 12.01, "descricao": "Prestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, parques de diversões, centros de lazer, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8045, "item_lei": 12.01, "descricao": "Prestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, parques de diversões, centros de lazer, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8052, "item_lei": 12.01, "descricao": "Espetáculos teatrais.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8079, "item_lei": 12.02, "descricao": "Exibições cinematográficas.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8080, "item_lei": 12.02, "descricao": "Exibições cinematográficas (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8087, "item_lei": 12.03, "descricao": "Espetáculos circenses.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8095, "item_lei": 12.04, "descricao": "Programas de auditório.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8117, "item_lei": 12.05, "descricao": "Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8125, "item_lei": 12.06, "descricao": "Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8133, "item_lei": 12.07, "descricao": "Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8168, "item_lei": 12.07, "descricao": "Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8176, "item_lei": 12.08, "descricao": "Feiras, exposições, congressos e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8192, "item_lei": 12.1, "descricao": "Corridas e competições de animais.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8206, "item_lei": 12.11, "descricao": "Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8214, "item_lei": 12.15, "descricao": "Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8257, "item_lei": 12.05, "descricao": "Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8273, "item_lei": 12.02, "descricao": "Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8273, "item_lei": 12.02, "descricao": "Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8273, "item_lei": 12.02, "descricao": "Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8273, "item_lei": 12.02, "descricao": "Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8273, "item_lei": 12.02, "descricao": "Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8273, "item_lei": 12.02, "descricao": "Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8273, "item_lei": 12.02, "descricao": "Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8273, "item_lei": 12.02, "descricao": "Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8273, "item_lei": 12.02, "descricao": "Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8274, "item_lei": 12.01, "descricao": "Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8274, "item_lei": 12.01, "descricao": "Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8274, "item_lei": 12.01, "descricao": "Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8281, "item_lei": 12.11, "descricao": "Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8290, "item_lei": 12.11, "descricao": "Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8230, "item_lei": 12.16, "descricao": "Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8311, "item_lei": 12.09, "descricao": "Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8320, "item_lei": 12.09, "descricao": "Boliche.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8338, "item_lei": 12.09, "descricao": "Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8354, "item_lei": 12.09, "descricao": "Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8362, "item_lei": 12.09, "descricao": "Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8370, "item_lei": 12.09, "descricao": "Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8397, "item_lei": 12.09, "descricao": "Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8400, "item_lei": 12.12, "descricao": "Execução de música, individualmente ou por conjunto.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8419, "item_lei": 12.14, "descricao": "Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8478, "item_lei": 19.01, "descricao": "Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8486, "item_lei": 19.01, "descricao": "Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8494, "item_lei": 6.01, "descricao": "Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8516, "item_lei": 6.02, "descricao": "Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8532, "item_lei": 6.03, "descricao": "Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8567, "item_lei": 6.05, "descricao": "Centros de emagrecimento, spa e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8575, "item_lei": 6.01, "descricao": "Prestação de serviço do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8575, "item_lei": 6.01, "descricao": "Prestação de serviço do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8575, "item_lei": 6.01, "descricao": "Prestação de serviço do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8575, "item_lei": 6.01, "descricao": "Prestação de serviço do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8658, "item_lei": 6.06, "descricao": "Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8659, "item_lei": 6.06, "descricao": "Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres (profissional autônomo)", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8648, "item_lei": 5.08, "descricao": "Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais.", "natureza": "PJ", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8656, "item_lei": 5.08, "descricao": "Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8664, "item_lei": 34.01, "descricao": "Detetive particular (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8672, "item_lei": 34.01, "descricao": "Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8770, "item_lei": 37.01, "descricao": "Artista circense e músico, não estabelecido (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "2" }, { "cod_serv": 8842, "item_lei": 37.01, "descricao": "Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8850, "item_lei": 37.01, "descricao": "Artistas, atletas, modelos e manequins (profissional autônomo).", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8885, "item_lei": 39.01, "descricao": "Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8893, "item_lei": 40.01, "descricao": "Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.", "natureza": "PJ", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8899, "item_lei": 34.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversos, prestado por profissional autônomo.", "natureza": "PF", "aliq": "5" }, { "cod_serv": 8899, "item_lei": 34.01, "descricao": "Prestação de serviço não referenciado em outro 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