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Copa do Mundo - Jornada de trabalho dos empregados

Copa do Mundo - Jornada de trabalho dos empregados
 
Publicado em 6 de Junho de 2018 às 10h30.

 
Inexiste na legislação trabalhista qualquer dispositivo que assegure aos trabalhadores o direito de paralisar suas atividades durante os dias ou horas em que ocorrem os jogos da Copa do Mundo. Esta obrigação, quando existe, decorre do documento coletivo de trabalho da categoria profissional respectiva, do regulamento interno da empresa ou da mera liberalidade do empregador.

Porém, nada impede que as partes (empregador e empregados) celebrem acordo para paralisação das atividades durante os jogos da Copa, podendo utilizar, inclusive, a compensação das horas ou dos períodos de ausência por meio do chamado "banco de horas".

Ressalte-se que, durante a Copa do Mundo Fifa 2014, a União declarou como feriados nacionais os dias em que houve jogos da Seleção Brasileira de Futebol. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também puderam decretar feriados em seus respectivos âmbitos nos dias de jogos que ocorreram em seus territórios.

Nas próximas Copas, caso não haja norma legal estipulando feriados nacionais, municipais ou estaduais nos dias de jogos, os trabalhadores não terão o direito de paralisar suas atividades ou de se ausentarem do trabalho durante os dias ou horas que antecedem ou sucedem tais eventos. 

Isto quer dizer que, na inexistência das mencionadas normas legais, se um empregador não permitir que os empregados saiam da empresa para assistir aos jogos, estarão fazendo valer o contrato de trabalho firmado, que preveem direitos e obrigações para ambas as partes.

Entretanto, nesta hipótese (inexistência de feriados), a empresa e seus empregados e, se for os casos também a entidade sindical respectiva poderão negociar a possibilidade de conceder e/ou compensar o tempo necessário para os trabalhadores assistirem aos jogos.

Nas atividades não essenciais podem ocorrer, mediante acordo, entre outras, as seguintes situações:

a) paralisação total da empresa ou estabelecimentos desta;

b) organização de escalas de revezamento para que a empresa ou certos setores continuem em atividade durante toda a jornada (plantões);

c) paralisação parcial, com permanência dos empregados nas dependências da empresa, ficando por conta do empregador ou dos próprios empregados, autorizados para tanto, a instalação de aparelhos que permitam a estes o acompanhamento da competição (aparelhos de TV, telões, rádios etc.).

Os citados acordos poderão como normalmente acontece prever a compensação futura das horas ou períodos de ausência, utilização do chamado "banco de horas", não afastando a hipótese de concessão desse tempo pela empresa, por liberalidade, sem qualquer compensação futura.

Fonte: Editorial IOB